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    TV INR

    A DOI e o Direito de Superfície.

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    MENSAGEM DOS EDITORES

    STJ afirma que a multipropriedade imobiliária (timesharing) exibe natureza jurídica de direito real.

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    PERGUNTAS & RESPOSTAS

    Consulta n° 378 – "Qual documento apresentado em cartório, devo utilizar no campo da DOI na opção "sem CPF operação anterior ao IN 190" e até qual data não é exigido o CPF das partes em escrituras?”.

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    OPINIÃO

    IRPF “Carnê-Leão” – Livro Caixa – A locação de bens móveis e equipamentos por pessoa jurídica para a Serventia – Antonio Herance Filho

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    TV INR

    IRPF “Carnê-Leão” – LIVRO CAIXA – O excesso de deduções e a autorização legal para compensá-lo nos meses seguintes, até dezembro.


notícias

23/9/2016
Seminário sobre o bom atendimento, intitulado “Pensando no Usuário”, será realizado pelas Publicações INR, em parceria com a AnSata/eGlifos, e será transmitido ao vivo a partir de Curitiba, em 29.10.2016 (sábado).

23/9/2016
Conselho amplia e difunde uso dos sistemas de pesquisas patrimoniais – (CNJ).

23/9/2016
Fixada tese de julgamento que trata de responsabilidade de pais biológicos e socioafetivos – (STF).

23/9/2016
Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli na tese do julgamento sobre paternidade afetiva e biológica – (STF).

23/9/2016
Sistema integrado de plantão facilitará a lavratura de óbitos – (TJ-MS).

22/9/2016
Academia SPCM – Curso Del Guércio on-line de Direito Notarial e Registral – Tabelião de Notas e Protesto – Aspectos Atuais e Relevantes.

22/9/2016
Paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico, decide STF – (STF).

22/9/2016
Sistema de Controle de Serventias Extrajudiciais é apresentado a delegatários – (TJAC).


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OPINIÃO

Antonio Herance Filho IRPF “Carnê-Leão” – Livro Caixa – A locação de bens móveis e equipamentos por pessoa jurídica para a Serventia
Antonio Herance Filho Leia a íntegra
 
     
Graciano Pinheiro de Siqueira Órgão registrador competente de atos de pessoas jurídicas
Graciano Pinheiro de Siqueira Leia a íntegra
 
     
Anderson Herance O prazo de implantação do eSocial é, mais uma vez, adiado
Anderson Herance Leia a íntegra
 


pareceres cgj/sp - não divulgados no DJe

22/9/2016
Processo CG n° 2015/167423
Registro Civil de Pessoa Jurídica – Associação – Pretensão de averbação de ata de assembleia que ratifica atos anteriores – Descumprimento de exigências anteriores, mantidas por decisão desta Corregedoria Geral, não sanadas pelo novo título – Desqualificação do título mantida – Recurso desprovido.

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20/9/2016
Processo CG n° 2016/77665
Procedimento administrativo – Titular de Registro Civil – Doença que o torna incapaz de receber citação, conforme apurado por laudo médico – Nomeação do filho do Titular como curador – Validade – Atestada por laudo médico a impossibilidade clínica de o citando compreender o ato citatório, de rigor a nomeação de curador, por aplicação analógica do artigo 218 do CPC de 1973 (art. 245, §4°, do CPC de 2015). A ordem do rol do artigo 1775, caput e §§1° e 2º, do CC não é absoluta e comporta flexibilização, conforme as circunstâncias do caso concreto. Dívidas elevadas a título de FGTS e de contribuição ao INSS, com parcelamento por prazo alongado, apesar das oportunidades oferecidas ao Oficial para quitação, ensejam decretação de perda da delegação. Recurso desprovido.

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15/9/2016
Processo CG n° 2015/77952
Registro de Imóveis – Averbação de desmembramento – Recusa – Número de lotes que, por si só, não é fator condicionante da recusa – Ausência de apontamento de outras circunstâncias que indiquem burla ao registro especial – Oficial que se limitou a citar posicionamento de há muito ultrapassado – Recurso provido, com determinação.

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13/9/2016
Processo CG n° 2016/56330
Processo administrativo disciplinar – Tabeliã condenada à pena de multa pela prática de concorrência desleal – Recurso administrativo – Captação de clientela que depende de prova não produzida nos autos – Testemunhas que não confirmaram a ocorrência de prática vedada – Livre escolha do Tabelião de Notas pelo usuário que deve ser respeitada, ainda que decorrente de indicação de terceiro – Aumento de faturamento da serventia – Fato que pode decorrer de diferentes fatores – Ausência de indícios de irregularidade – Recurso provido para absolver a delegatária.

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8/9/2016
Processo CG n° 2016/9115
Recurso administrativo – Desdobro de imóvel rural – Desnecessidade de anuência dos confrontantes – Inteligência do item 12.1 do Capítulo XX das Normas de Serviço – Processo judicial em que se discutem as divisas do imóvel desmembrado com o imóvel lindeiro – Circunstância que por si só não impede o desmembramento – Recurso desprovido.

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6/9/2016
Processo CG n° 39782/2016
Processo administrativo disciplinar – Oficial que se aposenta durante o procedimento – Perda do objeto – Inocorrência – Sanção que pode ser aplicada, uma vez que a falta disciplinar que se imputa ao acusado ocorreu enquanto sujeito ao poder correcional – Alegação de incapacidade civil – Afastamento – Sanção de cassação da aposentadoria que não pode ser aplicada, por analogia, a delegado de serventia extrajudicial – Oficial que reiteradamente não efetua os repasses previstos no artigo 19 da Lei Estadual n° 11.331/02 – Infração ao artigo 31, I, da Lei n° 8.935/94 – Oficial que, mesmo após solicitação da Corregedoria, não apresenta guias originais do imposto de renda retido na fonte relativo a servidores estatutários – Infração ao artigo 31, V, c.c. o artigo 30, I e III, ambos da Lei n° 8.935/94 – Recurso parcialmente provido para afastar a cassação de aposentadoria, com a aplicação de pena de multa.

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jurisprudência

22/9/2016
Processual civil e civil – Recurso Especial – Embargos de terceiro – Multipropriedade imobiliária (time-sharing) – Natureza jurídica de direito real – Unidades fixas de tempo – Uso exclusivo e perpétuo durante certo período anual – Parte ideal do multiproprietário – Penhora – Insubsistência – Recurso especial conhecido e provido – 1. O sistema time-sharing ou multipropriedade (...)

16/9/2016
Agravo de Instrumento – Inventário – Decisão que determinou à inventariante o recolhimento do ITCMD – Descabimento – Renúncia da meação pela viúva meeira em favor do monte-mor, com reserva de usufruto – Hipótese de renúncia abdicativa e não translativa (tampouco doação) – Não incidência do ITCMD – Aplicação do art. 5º, I, da Lei Estadual 10.705/2000 – Precedentes, inclusive desta Câmara – Decisão (...)

15/9/2016
Apelação – Serventia extrajudicial (cartório de registro civil e tabelião de notas) – Reajuste e de proventos – Pretensão inicial voltada à reclassificação dos proventos dos autores, em razão de suposta elevação da Comarca de São Carlos à entrância final, por força do advento da Lei Complementar Estadual n° 980/2005 – Descabimento – A mera reorganização da estrutura funcional não implica (...)

13/9/2016
Agravo de Instrumento – Contrato de locação – Execução de título extrajudicial em face dos fiadores – Expedição de ofícios para consulta das Declarações de Operações Imobiliárias – DOI – junto à Receita Federal, bem como ao Colégio Notarial do Brasil para consulta do CENSEC para localização de escrituras públicas firmadas pelos agravados – Exequente que pode requerer, por primeiro, junto ao (...)

9/9/2016
Ganho de capital na alienação de bens do ativo imobilizado – Forma de apuração.

5/9/2016
Alvará judicial – Pretensão de obtenção de autorização para doação de duas propriedades rurais pertencentes a interditada a título gratuito, com instituição de usufruto – Inadmissibilidade – Existência de vedação legal (arts. 1781 e 1749, II, do CC) – Sentença de improcedência confirmada – Recurso desprovido.

DVD - Provimento CNJ Nº 34 e a Legislação Federal do IRPF: Livros Diário, Auxiliar e Caixa
 
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