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    TV INR

    DOI – A necessidade do CPF do participante na operação e os números inválidos de inscrição.

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    OPINIÃO

    Discricionariedade e serviços notariais e de registro – Antonio Seabra

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    OPINIÃO

    IRPF – Despesas dedutíveis – Prudência fiscal – Antonio Herance Filho

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    OPINIÃO

    Lei dos Cartórios deve mudar para justificar o seu nome – Marco Antonio de Oliveira Camargo

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    OPINIÃO

    10 Motivos para passar escritura pelo valor real do negócio – Luís Ramon Alvares


notícias

27/7/2016
Últimas vagas Seminário sobre “A Usucapião Extrajudicial” será realizado pelas Publicações INR, em São Paulo, em 20.08.2016 (sábado).

27/7/2016
CNJ inicia capacitação de cartórios para validação de documentos – (CNJ).

26/7/2016
Lançamento e Convite – Registro de Imóveis – Eficácia Material – Leonardo Brandelli.

26/7/2016
Terceira Turma afasta nulidade em processo de demarcação de terras – (STJ).

26/7/2016
Obrigação de pagar pensão não passa automaticamente dos pais para os avós – (STJ).

26/7/2016
Transexual consegue na Justiça mudar nome e gênero em documentos – (TJ-AM).

26/7/2016
Informações da Corregedoria da Justiça Paranaense – (TJ-PR).

26/7/2016
IPESP – Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro do Estado de São Paulo – Despacho da Diretoria das Carteiras Autônomas – (IMESP).


Ver todas as notícias.

OPINIÃO

Antonio Seabra Discricionariedade e serviços notariais e de registro
Antonio Seabra Leia a íntegra
 
     
Antonio Herance Filho IRPF – Despesas dedutíveis – Prudência fiscal
Antonio Herance Filho Leia a íntegra
 
     
Marco Antonio de Oliveira Camargo Lei dos Cartórios deve mudar para justificar o seu nome
Marco Antonio de Oliveira Camargo Leia a íntegra
 


pareceres cgj/sp - não divulgados no DJe

26/7/2016
Processo CG n° 2016/11890
Registro de Imóveis – Decisão do Corregedor Permanente que afastou óbice para a averbação de cisão – Recurso administrativo interposto por Registrador – Inteligência do artigo 202 da Lei n° 6.015/73 e dos itens 41.6 e 41.7 do Capítulo XX das Normas de Serviço – Ilegitimidade recursal – Recurso não conhecido.

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26/7/2016
Processo CG n° 2016/11947
Registro de Imóveis – Pedido de retificação de dado qualificativo – Ausência de erro ou omissão no registro – Pedido que visa a afastar futura discussão a respeito da comunicação de bem recebido por herança – Inviabilidade do pleito – Existência de erro ou omissão que é imprescindível para a retificação do registro – Recurso desprovido.

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21/7/2016
Processo CG n° 2016/12453
Registro de Imóveis – Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária registrada – Averbação por meio de escritura pública – Impossibilidade – Requisito de forma estabelecido pelo artigo 12 do Decreto-Lei 167/67 – Inteligência do artigo 107 do Código Civil – Recurso desprovido.

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21/7/2016
Processo CG n° 2016/12393
Registro de Imóveis – Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária registrada – averbação por meio de escritura pública – Impossibilidade – Requisito de forma estabelecido pelo artigo 12 do Decreto-Lei 167/67 – Inteligência do artigo 107 do Código Civil – Recurso desprovido.

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19/7/2016
Processo CG n° 2015/154497
Registro Civil de Pessoa Jurídica – Associação – Averbação – Eleição dos membros da diretoria – Princípio da continuidade inobservado – Desqualificação do título mantida – Nomeação de administrador provisório – Indispensabilidade – Recurso desprovido.

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19/7/2016
Processo CG n° 2015/170380
Registro de Imóveis – Intimação dos fiduciantes por edital – Cumprimento do art. 26 da Lei n° 9.514/97 – Serviço regularmente prestado – Ausência de falta funcional – Recurso desprovido.

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jurisprudência

26/7/2016
Apelação – Improbidade administrativa – Imputação de atos de improbidade administrativa capitulados nos artigos 9º e 11, da Lei Federal nº 8429/92 – Lei de Improbidade Administrativa à tabeliã interina – Notários e tabeliões que se vergam às normas da Lei Federal nº 8429/92 – Lei de Improbidade Administrativa – Exercício privado de delegação de serviço público, consoante a previsão encartada no (...)

19/7/2016
Apelação – Serventia extrajudicial – Escreventes e auxiliares em regime especial – Verbas rescisórias e indenização – Serventuário admitido na serventia antes da CF/88 e não optante pelo regime celetista – Art. 48, § 2º, da Lei nº 8.935/1994 – Não recepção pela atual titular da delegação – Ausência de vínculo laboral com a nova titular – Sentença de improcedência – Cerceamento de defesa – (...)

15/7/2016
Apelação Cível – Registro de imóveis – Dúvida – Aquisição de propriedade através de doação por parte do condomínio – Possibilidade – Sentença modificada – Tratando-se de condomínio devidamente registrado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com número próprio e não se tratando somente de sociedade de fato, tem ele personalidade jurídica para adquirir imóveis – Deram provimento ao (...)

14/7/2016
Serventia extrajudicial – Aposentadoria – Pagamento de verbas indenizatórias decorrentes da rescisão irregular de contrato de trabalho, nos termos da Portaria CG nº 11/73, quinquênios, licença-prêmio e danos morais – Promulgação da Lei nº 8.935/94 que, nos termos de parecer da Corregedoria Geral elaborado no Processo CG nº 2428/2001, revogou os regramentos administrativos anteriores – (...)

11/7/2016
Apelação – Tributo Municipal – ISSQN – Impedimento à emissão de Nota Fiscal Eletrônica – Obrigação tributária acessória, proibição ao contribuinte inadimplente – Sentença que concedeu a segurança mantida – Sanção de natureza política – Inadmissibilidade – A exigência de pagamento de débitos como condição para autorização de emissão de notas fiscais eletrônicas pelo contribuinte do ISSQN (...)

1/7/2016
Agravo de Instrumento – Inventário – ITCMD – Recolhimento do imposto depois de descontadas as dívidas do espólio – Admissibilidade – O imposto de transmissão causa 'mortis' não incide sobre o monte-mor total, mas sim sobre o monte partível, deduzidas todas as dívidas e encargos – Aplicação dos artigos 1.792 e 1.997 do Código Civil – Recurso provido.

DVD - Provimento CNJ Nº 34 e a Legislação Federal do IRPF: Livros Diário, Auxiliar e Caixa
 
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