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    TV INR

    IRPF “Carnê-Leão” – Recolhimento de valor além do devido e a possibilidade de compensação no(s) mês(es) seguinte(s).

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    OPINIÃO

    Da sucessão da responsabilidade trabalhista no meio notarial e de registro – Anderson Herance

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    OPINIÃO

    Blockchain – Risco ou Oportunidade? – Carlos Hulot

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    PERGUNTAS & RESPOSTAS

    Consulta n° 385 – “No dia 17 de dezembro de 2015 registramos uma escritura de venda e compra de um imóvel urbano, cujo valor declarado era de R$18.000,00; no entanto no dia 28 de novembro de 2016 registramos uma escritura de rerratificação, no mesmo imóvel, para retificar o valor da venda já registrada, ficando expresso que o valor correto é de R$40.000,00 e não como havia constado anteriormente. ...

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    TV INR

    Marcos Ortiz, diretor da SiplanControlM, fala sobre a nova coluna do Boletim Eletrônico INR.


notícias

17/1/2017
As Publicações INR realizarão, em São Paulo, no próximo mês de fevereiro, dois workshops em recepção aos novos Notários e Registradores aprovados no 10º Concurso do Estado de São Paulo.

17/1/2017
TJBA privatiza cartórios extrajudiciais e ganha reforço de até 1.300 servidores – (TJ-BA).

16/1/2017
Não perca a oportunidade de treinar seus prepostos incumbidos do preenchimento e envio da DOI e os inscreva com 50% de desconto: As Publicações INR realizarão importante seminário sobre “As hipóteses de obrigatoriedade da DOI e o IR sobre (...)

16/1/2017
Negada liminar que pedia suspensão do trâmite de propostas legislativas sobre cartórios – (STF).

16/1/2017
Contribuinte poderá atualizar CPF pela internet a partir da próxima semana – (Agência Brasil).

13/1/2017
Não perca a oportunidade de treinar seus prepostos incumbidos do preenchimento e envio da DOI e os inscreva com 50% de desconto: As Publicações INR realizarão importante seminário sobre “As hipóteses de obrigatoriedade da DOI e o IR sobre (...)

13/1/2017
Previdência Social (INSS) – A próxima segunda-feira (16) é o último dia para recolhimento, por meio de GPS, das contribuições devidas ao INSS pelos contribuintes individuais (tais como notários e registradores), relativas à competência (...)

13/1/2017
Negada liminar que pedia suspensão do trâmite de propostas legislativas sobre cartórios – (STF).


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OPINIÃO

Carlos Hulot Blockchain – Risco ou Oportunidade?
Carlos Hulot Leia a íntegra
 
     
Gilberto Cavicchioli A importância da avaliação de desempenho no cartório
Gilberto Cavicchioli Leia a íntegra
 
     
Rubens Harumy Kamoi O Tribunal de Justiça de São Paulo reduz a base de cálculo do ITCMD nos inventários
Rubens Harumy Kamoi Leia a íntegra
 


pareceres cgj/sp - não divulgados no DJe

17/1/2017
Processo CG n° 2016/95869
Processo Disciplinar – Avocação – Alteração de competência – Medida excepcional não justificada – Suspensão preventiva – Compatível com a gravidade dos fatos – Afastamento cautelar respaldado pela legislação de regência e justificado pela autoridade competente – Prematuridade de qualquer exame a respeito da ilicitude material – Indeferimento dos pedidos.

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12/1/2017
Processo CG n° 0075480-24.2013.8.26.0100
Registro de Imóveis – Retificação de área – Extinção prematura – Falta de exame a respeito da produção da prova pericial e, particularmente, da impugnação da Municipalidade de São Paulo – Equívocos quanto à irregularidade da representação processual reconhecida e aos efeitos daí decorrentes – Nulidade da sentença declarada – Devolução dos autos à origem para decisão sobre as questões pendentes de análise – Recurso provido.

Leia a íntegra

10/1/2017
Processo CG n° 2016/125507
Processo Administrativo Disciplinar – Oficial condenada à pena de repreensão – Recurso administrativo – Preliminar que pede a anulação da sentença ante a falta de acusação formal e por cerceamento de defesa – Acolhimento – Sentença prolatada em apuração preliminar, sem a edição de portaria – Impossibilidade – Necessidade de formalização da acusação – Desrespeito ao contraditório e à ampla defesa – Recurso provido para anular a sentença, determinando-se a instauração de processo administrativo disciplinar.

Leia a íntegra

3/1/2017
Processo CG n° 2016/71726
Processo Administrativo – Equivocado juízo positivo de qualificação – Erro manifesto de autoria de preposto – Responsabilidade objetiva da Registradora – Ausência de causa justificadora que exima a Oficial de responsabilidade – Reprovação jurídico-administrativa não afetada pelo gozo de férias ao tempo dos acontecimentos – Infrações administrativa reconhecidas – Multa adequadamente imposta – Recurso desprovido, com observação.

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29/12/2016
Processo CG n° 2016/177385
Processo Administrativo Disciplinar – Registrador de Imóveis condenado à pena de 60 dias de suspensão por registrar carta de adjudicação oriunda da Justiça do Trabalho, após a notícia da falência da proprietária e da ocorrência de arrematação do imóvel – Recurso administrativo – Qualificação positiva do título judicial que encontra amparo em precedentes judiciais – Independência jurídica do Registrador que lhe é garantida pelo item 9 do Capítulo XX das NSCGJ – Ausência de erro que justifique a punição do Oficial – Recurso provido para absolver o delegatário.

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27/12/2016
Processo CG n° 2016/48127
Reponsabilidade Administrativa e Disciplinar – Recurso administrativo – Alegação de descumprimento de decisão normativa – Comunicado CG n° 644/2013 – Conduta atentatória às instituições notariais – Falta funcional não demonstrada – Recurso não provido.

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jurisprudência

16/1/2017
Execução de título extrajudicial – Pretensão de declaração de impenhorabilidade do imóvel doado aos filhos do devedor com cláusula de impenhorabilidade e inalienabilidade – Descabimento no caso – A doação de bens a descendentes constitui ato que importa na antecipação da herança, sendo ineficaz a cláusula de impenhorabilidade e inalienabilidade em face das dívidas do doador, notadamente porque (...)

16/1/2017
Partilha – Inventário – Decisão que afastou pedido da companheira do 'de cujus' de adjudicação da herança por completo, ante a ausência de ascendentes e descendentes – Juízo de primeiro grau determinou a elaboração do plano de partilha com sucessão da companheira em concorrência com os colaterais, nos termos do art. 1.790, III, do Código Civil, de modo que à companheira sobrevivente (...)

9/1/2017
Ação de cobrança – Cheque – Processo ajuizado em face do cartório apelado – Ilegitimidade passiva – Tabelionato é mera instituição administrativa desprovida de personalidade jurídica ou judiciária – Precedentes – Responsabilidade do titular da serventia à data da emissão do cheque – Inteligência dos arts. 21 e 22 da Lei nº 8.935/94 – Sentença mantida – Recurso negado.

9/1/2017
Responsabilidade civil – Ação reparatória fundada em suposto erro funcional do responsável pelo 19º Tabelião de Notas de São Paulo por fraude perpetrada pelo corréu Mauro Cezar Reichembach – Reconhecimento de firma falsa por semelhança, testificada por exame pericial grafotécnico, nos autos de execução em curso perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana (RS) – Sentença de procedência (...)

6/1/2017
Agravo de Instrumento – Compra e venda de veículo – Ação de rescisão contratual c.c. Reintegração de posse e perdas e danos – Autora beneficiária da Justiça Gratuita – Benefício que não compreende a impressão e remessa de certidão para fins de protesto extrajudicial ao tabelião de protesto, mas, somente, os emolumentos devidos aos notários ou registradores, em decorrência da prática de qualquer (...)

30/12/2016
Sucessão trabalhista de cartório extrajudicial – Impossibilidade – A delegação dos serviços notariais e de registro aos cartórios extrajudiciais foi conferida pela Constituição Federal de 1988 ao titular do ofício e não ao próprio cartório – Dessarte, a sucessão somente tem lugar entre titulares – In casu, tendo em vista que a reclamante não prestou serviços ao atual oficial, investido no (...)

DVD - Provimento CNJ Nº 34 e a Legislação Federal do IRPF: Livros Diário, Auxiliar e Caixa
 
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