São Paulo, 19/2/2017 INR Cursos Cadastro Base de Dados Consultoria Boletins INR Fale Conosco
INR Publicações Classificadores INR SP   Manual da DOI   Manual do Livro Caixa

  Home






  Institucional






  TV INR






  Base de dados






  Boletim Eletrônico INR






  Resenha Jurisprudência






  Tabela de Incidências






  Salas Temáticas






  Pareceres CGJ






  Boletim INR/IEPTB






  Classificadores INR PR





Classificadores INR RS






  Classificadores INR SP






  Consultoria INR






  INR Cursos






  Planalto (links)






  Normas da CGJ






  Cartórios Brasil






  Links de Interesse






  DOI






  Telefones




1 2 3 4 5
  • Leia mais

    OPINIÃO

    ISSQN – Valor incidente sobre a parcela repassada ao IPESP – Ação de repetição de indébito julgada procedente – Sentença que condenou município de São Paulo à devolução do valor recolhido – Rubens Harumy Kamoi

  • Leia mais

    OPINIÃO

    Decisão sobre entidade de previdência complementar – Graciano Pinheiro de Siqueira

  • Leia mais

    TV INR

    IRPF “Carnê-Leão” – Dedutibilidade do custeio de convênios médicos e odontológicos.

  • Leia mais

    OPINIÃO

    “Carnê-Leão” recolhido a mais. Compensação durante o ano-calendário com o “Carnê-Leão” dos meses subsequentes ou compensação com o IRPF devido no ano-calendário apurado por ocasião do ajuste anual? Atualização. – Antonio Herance Filho

  • Leia mais

    PERGUNTAS & RESPOSTAS

    Consulta n° 387 – “Estou obrigado a fazer o PPRA? Se sim, a quem devo terceirizar sua execução?”.


notícias

17/2/2017
Liminares garantem inscrição de candidatos com visão monocular em concurso – (STF).

17/2/2017
Vara Cível de Sena Madureira reconhece primeiro caso de dupla paternidade no município – (TJ-AC).

17/2/2017
CNJ suspende decisão de juíza do MS que nomeou pessoa da sua confiança para responder por serventia em detrimento do substituto mais antigo – (CNB).

16/2/2017
ÚLTIMOS DIAS - Não perca a oportunidade de treinar seus prepostos incumbidos do preenchimento e envio da DOI e os inscreva com 50% de desconto: As Publicações INR realizarão importante seminário sobre “As hipóteses de obrigatoriedade da (...)

16/2/2017
Associações Paulistas promovem treinamento prático em Gestão Notarial e Registral para os aprovados do 10º Concurso (ANOREG-SP).

16/2/2017
Aprovada tese que veda aposentadoria compulsória para titulares de serventias não estatizadas – (STF).

16/2/2017
Quarta Turma autoriza mulher a trocar nome de registro por nome social – (STJ).

16/2/2017
Corregedoria vai recadastrar todos os cartórios do Estado – (TJ-AL).


Ver todas as notícias.

OPINIÃO

Rubens Harumy Kamoi ISSQN – Valor incidente sobre a parcela repassada ao IPESP – Ação de repetição de indébito julgada procedente – Sentença que condenou município de São Paulo à devolução do valor recolhido
Rubens Harumy Kamoi Leia a íntegra
 
     
Graciano Pinheiro de Siqueira Decisão sobre entidade de previdência complementar
Graciano Pinheiro de Siqueira Leia a íntegra
 
     
Carlos Eduardo Pierim Sequestros de dados nos cartórios extrajudiciais – Como acontece e o que pode ser feito para evitá-los
Carlos Eduardo Pierim Leia a íntegra
 


pareceres cgj/sp - não divulgados no DJe

16/2/2017
Processo CG n° 1043416-36.2016.8.26.0100
Registro Civil de Pessoas Naturais – Pedido de averbação de maternidade para atender exigência feita pelo Estado Italiano para obtenção da cidadania – Inviabilidade – Assento em que a maternidade já está devidamente definida – Exigência de Estado estrangeiro que não justifica a alteração de assento hígido – Recurso a que se nega provimento.

Leia a íntegra

14/2/2017
Processo CG n° 1086920-29.2015.8.26.0100
Registro de Imóveis – Cancelamento de matrícula – Irregularidade alguma configurada – Encerramento de matrícula desautorizado – Não demonstrado o esgotamento da disponibilidade da matrícula – Recurso desprovido.

Leia a íntegra

8/2/2017
Processo CG n° 0018811-30.2014.8.26.0224
Registro de Imóveis – Qualificação negativa de título judicial – Averbação de penhora – Fraude à execução reconhecida – Mutações físicas e jurídicas sofridas pelo imóvel – Descrição defasada – Sujeição ao princípio da especialidade objetiva – Descabimento da inscrição – Sentença mantida – Recurso desprovido.

Leia a íntegra

31/1/2017
Processo CG n° 0021282-32.2016.8.26.0100
Processo Administrativo Disciplinar – Decisão de indeferimento de pedido de abertura para investigação de falta funcional de Oficial de Registro de Imóveis – Formal de partilha resultante de dissolução de união estável em que as partes acordaram que a propriedade do imóvel caberia ao varão, mas com a prévia anuência dos três filhos do casal como condição para eventual venda – Admissão do formal de partilha apenas para averbar a dissolução da união estável e atribuir a propriedade ao varão, sem menção à necessidade de anuência dos filhos como condição para a venda, cláusula que a Sra. Oficial considerou ilegal – Oficial que registrou posterior venda do imóvel, pelo varão, a terceiros, embora sem consentimento dos filhos – Cisão do título, para o admitir apenas parcialmente, que pode caracterizar infração disciplinar – Investigação mais aprofundada que se afigura prudente – Recurso ministerial provido.

Leia a íntegra

26/1/2017
Processo CG n° 0004250-60.2016.8.26.0602
Registro de Imóveis – Retificação administrativa – Impugnação da Municipalidade acolhida pelo Juiz Corregedor Permanente – Município que se limita a afirmar que a retificação causará avanço no sistema viário, sem indicar, de forma plausível, onde e de que forma isso ocorrerá – Impugnação infundada, nos termos da nota ao item 138.19 do Capitulo XX das NSCGJ – Impugnação rejeitada, com a determinação de remessa dos autos ao Cartório de Registro de Imóveis para que se prossiga com a retificação administrativa.

Leia a íntegra

24/1/2017
Processo CG n° 1112560-34.2015.8.26.0100
Registro de Imóveis – Artigo 38, § 1º, da Lei nº 8.245/91 – Caução em bem imóvel – Garantia real anômala inscrita por meio de averbação, sem a necessidade de lavratura de escritura pública – Caução em segundo grau – Exigência de que essa circunstância conste no título – Exigência afastada – Publicidade da primeira averbação que permite o credor ter conhecimento acerca da limitação de sua garantia – Óbice afastado – Recurso provido.

Leia a íntegra

jurisprudência

16/2/2017
Parcelamento – Lei nº 12.865, de 2013 – Portaria PGFN/RFB nº 7, de 2013 – Prestações anteriores à consolidação – Montante de débitos – Reduções – Incidência – Os percentuais de redução previstos nos arts. 3º, 7º e 9º da Portaria PGFN/RFB nº 7, de 2013, incidem na apuração do "montante de débitos" que serve de base para o cálculo das parcelas pagas desde o mês da adesão até o mês anterior ao da (...)

16/2/2017
Administrativo – Recurso especial – Desapropriação para reforma agrária – Cálculo de produtividade de imóvel rural – Reserva legal não averbada junto ao registro de imóveis – Cômputo dessa como aproveitável – Recurso especial provido. (Nota da Redação INR: ementa oficial)

16/2/2017
Administrativo – Ação de desapropriação – Registro da sentença no cartório de imóveis – Isenção de emolumentos – Extensão da prerrogativa da União ao DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – Possibilidade – Recurso especial parcialmente provido. (Nota da Redação INR: ementa oficial)

16/2/2017
Recurso especial – Direito das sucessões – Escritura declaratória de união estável com opção pelo regime da separação convencional de bens – Companheiro – Herdeiro necessário – Concorrência com descendentes – Possibilidade – Art. 1.829, I, c/c com os arts. 1.845 e 1.890 do Código Civil – Precedentes – Recurso provido. (Nota da Redação INR: ementa oficial)

15/2/2017
Cartório – Sucessão trabalhista – O titular do cartório tem a faculdade de contratar empregados para auxiliar a realização dos serviços delegados (art. 20 da Lei 8.935/94) – Entretanto, dada a condição especial de sua investidura, que não configura aquisição de negócio ou fundo de comércio, o notário não assume o passivo trabalhista, a não ser nas hipóteses de manutenção dos mesmos contratos, sem (...)

14/2/2017
Processual civil e administrativo – Embargos de declaração em agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança – Titular de cartório extrajudicial – Extinção das sucursais das serventias extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro – Titularidade ocorrida após a CF/88 – Art. 37 da Lei 8.935/94 c/c art. 236 da Constituição Federal – Ausência de direito líquido e certo – Inexistência de (...)

DVD - Provimento CNJ Nº 34 e a Legislação Federal do IRPF: Livros Diário, Auxiliar e Caixa
 
PCBoccardo - Seguros
 
Empresa Amiga da Nova 4E
 
 
 
 
    

Resolução mínima de 1024x768 © Copyright 2008, Publicações INR - Website desenvolvido por Res Gestae