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    OPINIÃO

    A Lei Federal nº 13.287/2016 e os Registradores Civis das Pessoas Naturais que desempenham suas atividades no Estado de São Paulo – Anderson Herance

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    OPINIÃO

    “Levanta, sacode a poeira...” – Gilberto Cavicchioli

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    OPINIÃO

    Do procedimento para protesto como forma de desafogo do Poder Judiciário – O protesto de sentença e certidões judiciais. Sérgio Luiz José Bueno

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    TV INR

    IRPF Livro Caixa – despesas com a manutenção do imóvel onde instalada a unidade extrajudicial.

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    OPINIÃO

    IRPF – Despesas dedutíveis – Não basta a escrituração dos dispêndios em livro Caixa. É imprescindível a “análise prévia preventiva” da qualidade e validade da comprovação – Antonio Herance Filho


notícias

23/5/2016
Seminários sobre “O IRPF – Livro Caixa – Escrituração de Receitas e Despesas” serão realizados pelas Publicações INR, em parceria com eGlifos e AnSata, no próximo mês de junho.

23/5/2016
CNJ determina que TJRR ofereça serventia de imóveis de Boa Vista em concurso – (CNJ).

23/5/2016
Prazos processuais ficam adiados no feriado de Corpus Christi – (STJ).

23/5/2016
Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Sergipe – (RECIVIL).

23/5/2016
IPESP – Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro do Estado de São Paulo – Despacho da Diretoria das Carteiras Autônomas – (IMESP).

20/5/2016
Lançamento – “O que você precisa saber sobre o Cartório de Notas” – Luís Ramon Alvares.

20/5/2016
Negada penhora de bens do dono de edifício para pagar dívida do condomínio – (STJ).

20/5/2016
Averbação de sentença estrangeira de divórcio agora é direto no cartório – (STJ).


Ver todas as notícias.

OPINIÃO

Anderson Herance A Lei Federal nº 13.287/2016 e os Registradores Civis das Pessoas Naturais que desempenham suas atividades no Estado de São Paulo
Anderson Herance Leia a íntegra
 
     
Gilberto Cavicchioli “Levanta, sacode a poeira...”
Gilberto Cavicchioli Leia a íntegra
 
     
Sérgio Luiz José Bueno Do procedimento para protesto como forma de desafogo do Poder Judiciário – O protesto de sentença e certidões judiciais
Sérgio Luiz José Bueno Leia a íntegra
 


pareceres cgj/sp - não divulgados no DJe

19/5/2016
Processo CG n° 2015/154498
Registro de Imóveis – Alienação fiduciária de bem imóvel – Consolidação da propriedade em nome da credora fiduciária, em face da regular intimação e da mora dos devedores fiduciantes – Averbações de indisponibilidades contra os fiduciantes, que impedem a consolidação – Necessidade de levantamento mediante ordem dos juízos de onde emanaram – Recurso desprovido.

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19/5/2016
Processo CG n° 2015/41968
Procuração outorgando poderes de administração, de gerência de negócios ou de movimentação de conta corrente de empresário individual, sociedade empresária ou cooperativa – Necessidade de remessa, pelos tabeliães de notas e oficiais do registro civil das pessoas naturais, à junta comercial – Provimento n° 42 do CNJ – Não extensão às sociedades simples e Eirelis, inscritas no registro civil das pessoas jurídicas.

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17/5/2016
Processo CG n° 2015/166679
Registro de Imóveis – Retificação de registro – Matrículas que refletem o teor dos títulos – Inexistência de erro de registro – Impossibilidade de retificar os registros sem alterar os títulos que lhes deram causa – Precedentes – Recurso provido.

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17/5/2016
Processo CG n° 2015/62710
Recurso administrativo – Retificação de área – Impugnação de confrontante – Controvérsia relacionada a direito de propriedade, a ser dirimida na via jurisdicional – Inteligência do inciso II, §6°, do artigo 213, parte final, da Lei n° 6.015/73 – Recurso não provido.

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12/5/2016
Processo CG n° 2015/1134
Recurso Administrativo – Retificação de área – Impugnação de confrontante – Controvérsia relacionada a direito de propriedade, a ser dirimida na via jurisdicional – Inteligência do §6°, artigo 213, parte final, da Lei n° 6.015/73 – Recurso não provido.

Leia a íntegra

12/5/2016
Processo CG n° 2015/168381
Registro Civil – Portaria do Juízo Corregedor Permanente que disciplina a forma como os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais sob sua fiscalização devem lavrar os assentos de nascimento, nas hipóteses que menciona – Hipóteses não disciplinadas expressamente em lei – Ato administrativo, ademais, impróprio e inadequado à finalidade a que se destina – Proposta de revogação.

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jurisprudência

23/5/2016
Mandado de Segurança – Perda da delegação – Tabelião de notas e de protestos – Penalidade haurida de processo administrativo disciplinar – Compra superfaturada de artefatos de papelaria – Notas fiscais espúrias – Razoabilidade e proporcionalidade – Portaria suficientemente fundamentada – Perícia satisfatória – Assistente técnico – Contraditório e ampla defesa implementados – Ausência de (...)

13/5/2016
Sucessão – Tabelião de notas – Diante do previsto na Lei 8.935/1994, que no art. 21 dispõe que o “gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo titular, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal”, não há falar em sucessão ou responsabilidade de um tabelião por encargos (...)

9/5/2016
Recurso de Revista – Ação anulatória de débito fiscal trabalhista – Multa aplicada por descumprimento da legislação relativa às cotas de aprendizagem – Ausência de vagas no Sistema “S” – Identificação de outras entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica – Obrigação da empresa – 1. O Tribunal Regional emitiu tese no sentido de que se deve “interpretar o art. 430 da CLT (...)

5/5/2016
Agravo de Instrumento – Mandado de Segurança – Município de São Paulo – Insurgência contra indeferimento de liminar – Alegação de impossibilidade de tributação pelo ITBI sobre patrimônio transferido em separação consensual ante a inexistência de qualquer ato oneroso (hipótese de venda ou transmissão) – Inocorrência da hipótese prevista no art. 156, II da Constituição Federal – Transmissão a (...)

3/5/2016
Recurso de Apelação – Escrevente de serventia extrajudicial – Licença-prêmio – Legitimidade passiva “ad causam” do atual titular do cartório de registro civil reconhecida – Sucessão configurada – Direito ao benefício reconhecido pela Corregedoria Geral de Justiça – Pagamento em pecúnia – Cabimento – Sentença mantida – Recurso de apelação não provido.

28/4/2016
Apelação do autor – Ação indenizatória por dano moral – Alegação que adquiriu 21 lotes de terrenos, contíguos, nesta cidade e que constatou dois registros fraudulentos de escrituras públicas de venda e compra nas matrículas dos respectivos terrenos – Constou dos registros suposta venda em 29.07.2002 à Idalino Duca Custódio que, em 30.09.2008, teria vendido à Débora Pimentel da Silva – As (...)

DVD - Provimento CNJ Nº 34 e a Legislação Federal do IRPF: Livros Diário, Auxiliar e Caixa
 
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