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    PERGUNTAS & RESPOSTAS

    Consulta n° 383 – “Quero contratar uma faxineira para fazer a limpeza aqui do cartório duas vezes por semana. Pretendo contratá-la como diarista. Isso está correto? Corro algum risco de essa contratação formar vínculo de emprego?”.

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    OPINIÃO

    Blockchain, a nova “onda” – Angelo Volpi Neto

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    PERGUNTAS & RESPOSTAS

    Consulta n° 382 – "Posso lançar no livro Caixa como despesa dedutível do Imposto de Renda cestas de Natal dadas anualmente aos colaboradores da serventia?”.

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    OPINIÃO

    Da sucessão da responsabilidade trabalhista no meio notarial e de registro – Anderson Herance

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    OPINIÃO

    A Usucapião Extrajudicial, a Ata Notarial e o envio da DOI – Ludwig Vaz Quitschal


notícias

7/12/2016
As Publicações INR realizarão importante seminário sobre “As hipóteses de obrigatoriedade da DOI e o IR sobre Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos”, em São Paulo, em 18.02.2017 (sábado).

7/12/2016
Laudêmio é ônus do vendedor, mesmo que declaração como terreno de marinha seja posterior à construção do prédio – (STJ).

7/12/2016
Para Quarta Turma, cabe ao credor provar que pequena propriedade rural é penhorável – (STJ).

7/12/2016
Nova súmula do TRF4 define que Justiça Federal é competente para decidir sobre cobertura securitária em imóveis financiados pela Caixa – (TRF 4ª Região).

7/12/2016
Válida proibição de aluguel por temporada aprovada em assembleia de condomínio – (TJ-RS).

7/12/2016
Informações da Corregedoria da Justiça Paranaense – (TJ-PR).

7/12/2016
Informações da Divisão de Concursos da Corregedoria da Justiça Paranaense – (TJ-PR).

7/12/2016
Informações do Conselho da Magistratura Paranaense – (TJ-PR).


Ver todas as notícias.

OPINIÃO

Angelo Volpi Neto Blockchain, a nova “onda”
Angelo Volpi Neto Leia a íntegra
 
     
Anderson Herance Da sucessão da responsabilidade trabalhista no meio notarial e de registro
Anderson Herance Leia a íntegra
 
     
Ludwig Vaz Quitschal A Usucapião Extrajudicial, a Ata Notarial e o envio da DOI
Ludwig Vaz Quitschal Leia a íntegra
 


pareceres cgj/sp - não divulgados no DJe

6/12/2016
Processo CG n° 1012834-82.2015.8.26.0037
Registro de Imóveis – Decisões da Justiça Federal que decretaram a indisponibilidade e a penhora parcial de bens imóveis – Pedido de cancelamento/retificação formulado por credor fiduciário objetivando resguardar seus direitos – Indeferimento – Via administrativa que não se presta a rever decisões de cunho jurisdicional – Pedido que deve ser analisado pelo Juízo que proferiu as ordens – Recurso não provido.

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1/12/2016
Processo CG n° 0001798-02.2014.8.26.0100
Registro Civil de Pessoas Naturais – Registro tardio de óbito – Absoluta ausência de documentos que comprovem o óbito – Impossibilidade da via administrativa – Recurso desprovido.

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29/11/2016
Processo CG n° 0000005-33.2016.8.26.0981
Tabelião de Protestos – Contrato de honorários advocatícios – Título que não pode ser protestado, por vedação expressa do art. 42 do Estatuto de Ética dos Advogados – Recurso desprovido.

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24/11/2016
Processo CG n° 0003478-04.2015.8.26.0224
Embargos de Declaração – Ausência de vícios na decisão embargada – Procedimento que se destina à completa qualificação do título – Embargos de Declaração rejeitados.

Leia a íntegra

24/11/2016
Processo CG n° 0003478-04.2015.8.26.0224
Registro de Imóveis – Pretensão de averbação de área de preservação ambiental e área de preservação permanente – Necessidade de prévia análise da CETESB – Recurso desprovido.

Leia a íntegra

22/11/2016
Processo CG n° 2016/120291
Requerimento do IEPTB-SP – Formalização de parceria com vistas então à realização da campanha #protesto do bem, voltada à arrecadação de doações ao GRAACC – Ausência de justificativa para que esta CGJ se oponha ao seu aperfeiçoamento.

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jurisprudência

5/12/2016
Agravo de Instrumento – Protesto declarado indevido por V. Acórdão às fls. 23/32, com trânsito em julgado às fls. 38 – Retirada do ato notarial que cabe à ré (FESP), apresentante do título indevido, que também deve responder pelas custas do cancelamento – Pedido da requerente, ora agravante, de envio de ofício aos cartórios de títulos para que proceda imediatamente ao cancelamento definitivo do (...)

5/12/2016
(...) – Nota promissória – Rejeitada a alegação de nulidade do protesto, “por não ter sido o aviso de protesto entregue pessoalmente ao requerente” – O que se discute é a nulidade de intimação do protesto realizada pelo tabelião, cujos atos detêm os atributos da segurança, da solenidade, da oficialidade e da presunção de veracidade, não podendo ser elidida mediante simples ilações da (...)

5/12/2016
Recurso administrativo – Procedimento instaurado para apuração de infração disciplinar do tabelião – Arquivamento determinado pela Juíza Corregedora Permanente – Revisão do julgado, de ofício, pelo Corregedor Geral da Justiça, com aplicação de multa de R$ 50.0000,00, com fundamento nos artigos 31, inciso I e 32, inciso II, ambos da Lei nº 8.935/1994 – Possibilidade – Artigo 28, inciso XXVII do (...)

2/12/2016
Recurso Especial – Separação judicial – Meação – Proventos do trabalho do recorrido – Comunicabilidade, desde que recebidos ou pleiteados na constância do casamento – 1. "O entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça é o de que os proventos do trabalho recebidos, por um ou outro cônjuge, na vigência do casamento, compõem o patrimônio comum do casal, a ser partilhado na (...)

2/12/2016
Divórcio c.c. Partilha – Sentença de procedência – Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa – Inadmissibilidade – Ação de divórcio que é compatível com a pretensão de reconhecimento de nulidade da escritura de pacto antenupcial – Partilha de bens que foi requerida pela apelada – Nulidade na escritura do pacto antenupcial – Inadmissibilidade – Ausência de exigência legal de descrição dos (...)

2/12/2016
Agravo de Instrumento – Inventário – Determinação de colação de imóvel doado à agravante – Alegação de que houve compra e venda do imóvel e, no caso de entender-se como doação, que esta teria saído da parte disponível da herança – Descabimento – Ausência de comprovação da origem do dinheiro utilizado para a compra do imóvel, presumindo-se ter havido doação – Doações feitas por ascendente a (...)

DVD - Provimento CNJ Nº 34 e a Legislação Federal do IRPF: Livros Diário, Auxiliar e Caixa
 
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